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Estado de pânico e a emergência Nacional de Portugal

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que o Orçamento do Estado para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês. Numa declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2012, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Pedro Passos Coelho anunciou que também serão eliminados os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês. Para os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros, o primeiro-ministro anunciou que serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídio. Esta medida, de acordo com Pedro Passos Coelho, é temporária e vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira. O Governo decidiu também não descer a Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no sector privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos e ajustar o calendário dos feriados. 

O Jornal de Negócios, adiantou ainda que o memorando de Entendimento com a troika, vão ser eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados. Os tectos não estão definidos, mas sabe-se já que quem tem um rendimento colectável superior a 66.000 euros (do penúltimo escalão em diante) não vai poder abater qualquer valor, não valendo a pena guardar quaisquer facturas a partir do próximo ano. Quanto aos restantes escalões, serão reduzidos os limites existentes às deduções fiscais, mas ao contrário do que estava previsto no memorando, “serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar”.
 


Aconselha-se a leitura de : A Europa em estado de pânico

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