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Fundos da Segurança Social vão reduzir a Dívida Pública

O governo acabou de publicar a Portaria 2016-A/2013, ainda assinada por Vítor Gaspar e pelo ministro da Solidariedade Social do CDS, que visa permitir a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS), fundo este financiado com os descontos feitos nos salários dos trabalhadores, para adquirir um volume de divida pública portuguesa muito superior aquele que este fundo já possui. Mas para que o eventual carácter ruinoso para a Segurança Social desta medida se torne claro para todos os leitores, interessa contextualizar esta decisão. É o que se vai fazer. 

Desde que a “troika” entrou em Portugal e o governo de Passos/Portas/Gaspar tomou posse, a divida Pública total aumentou, segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, de 190.102 milhões € para 246.284 milhões €, ou seja, em mais de 56.272 milhões € (na ótica de Maastricht, que não inclui a totalidade da divida, subiu de 164.661 milhões € para 208.937 milhões €). Portanto, é uma divida que, devido ao seu elevado montante e ao ritmo de crescimento, o Estado português não terá possibilidades de pagar, pelo menos numa parcela muito significativa. 

É neste contexto, que o governo PSD/CDS, com o apoio da “troika”, decidiu utilizar mais intensamente o Fundo de Estabilização Financeiro da Segurança (FEFSS), para adquirir divida publica portuguesa apesar do elevado risco que está a isso associado, devido à politica de desastre que está a ser imposta ao país. 

O valor do FEFSS era, no fim de Junho de 2013, de 11.276 milhões €. O objectivo deste fundo é constituir uma reserva que permita assegurar o pagamento das pensões de reforma durante dois anos para fazer face a qualquer eventual dificuldade temporária da Segurança Social. Neste momento, o valor do FEFSS corresponde apenas a 12,5 meses do valor das pensões do regime contributivo, e 45,2% dele, ou seja, 5.093 milhões €, já estão aplicados em divida pública portuguesa. E de acordo com a Portaria 216-A/2013, que acabou de ser publicada, o governo de Passos/Portas pretende aumentar aquela percentagem para 90%, ou seja, para o dobro, o que corresponde a mais de 10.000 milhões €, o que aumentará, se se concretizar, significativamente o risco derivado também da concentração numa única entidade. O governo e a “troika” pretendem “diminuir” artificialmente a divida publica portuguesa na ótica de Maastricht, que é aquela que interessa para U.E. e “troika”, à custa da Segurança Social (trabalhadores e pensionistas).

No caso de incumprimento e, consequentemente, do não pagamento de uma parcela significativa da divida por parte do Estado português, e isso é uma probabilidade quase certa, já que a politica de desastre imposta ao país pela “troika” e pelo governo PSD/CDS está a provocar, por um lado, um aumento vertiginoso da divida atingindo já um valor incomportável para o país (149,8% do PIB em Março de 2013, segundo o Banco de Portugal) e, por outro lado, devido à destruição que esta a provocar a nível da economia determina uma redução das receitas do Estado; repetindo, esta dupla consequência determinará que a Segurança Social acabe por perder provavelmente uma parte do seu FEFSS financiado com os dinheiros dos descontos dos trabalhadores. E tenha-se presente que os trabalhadores da Função Pública também serão atingidos por tal situação já que, desde de 2005, os que entraram estão impedidos de se inscreverem na CGA. 

Face a esta situação de desastre nacional que esta politica está a causar ao país, situação que é bastante pior daquela que é transmitida pelo discurso oficial que tenta esconder a verdadeira situação (certamente foi por razões desta natureza, e por saberem que a situação é bastante pior do que aquela que o governo, a “troika” e seus defensores pretendem fazer crer a opinião pública, que Vítor Gaspar e Portas pediram a demissão para fugir às responsabilidades) é necessário que os trabalhadores e pensionistas manifestem a sua oposição à utilização dos dinheiros do FEFSS, pelo governo de Passos/Portas, para financiar uma politica que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, dando conhecimento da sua oposição aos diversos órgãos do poder. Isto até porque o objetivo da criação do FEFSS não tem nada a ver com os fins com que este governo o pretende agora utilizar.

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