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Governo e “troika” vão cortar mais de 4.700 milhões € na despesa pública

Governo e “troika” vão cortar mais de 4.700 milhões € na despesa pública

O governo e “troika” continuam a insistir no corte de 4.700 milhões € na despesa pública essencial para os portugueses. 


A prova disso é intenção declarada, já traduzida em leis, uma delas (Portaria 221-A/2013) já publicada e outras ainda em discussão na Assembleia da Republica ou em negociação com os sindicatos, de despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública. 


Se isso se concretizar, verificar-se-á uma maior degradação dos serviços públicos do que aquela que já se verifica actualmente, que resulta do ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública que se têm verificado nos últimos anos, pois os sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de cobrança de impostos, etc., não podem funcionar sem trabalhadores. 

A justificação deste governo e da “troika” é que o actual nível da despesa pública em Portugal é incomportável apesar de ser inferior à da União Europeia ( em 2012, Portugal: 47,4% do PIB; UE27:49,4% PIB - Eurostat ).

Neste estudo, utilizando apenas dados oficiais, com este governo e com a “troika” o nível de incumprimento na área de pagamento dos impostos e de contribuições para a Segurança Social disparou. Entre 2010 e 2012, a divida ao Fisco aumentou de 16.536 milhões € para 18.105 milhões €, e a divida à Segurança Social subiu de 7.270,5 milhões € para 9.779 milhões €, ou seja, em conjunto aumentaram em 4.077,5 milhões € em apenas dois anos atingindo, no fim de 2012, uma divida gigantesca de 27.884 milhões €. 
Por outro lado, só no período 2007/2011 prescreveram impostos no valor de 4.392,9 milhões € devido à incapacidade do Estado em cobrar atempadamente o que lhe devem. Portanto, bastava medidas efectivas neste campo para cobrar as dívidas aos grandes devedores para não ser necessário cortar na despesa pública essencial e para reduzir o défice. Mas governo e “troika” preferem, por opção de classe, preferem despedir dezenas milhares de trabalhadores degradando ainda mais o Estado, e impedindo-o de cumprir as suas funções...

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