7071 Milhões de Euros de Fundos Comunitários não utilizados

Neste momento, está em curso uma autêntica operação de manipulação da opinião pública, procurando fazer crer que a antecipação de fundos comunitários constituiria uma importante ajuda a Portugal, pois contribuiria para diminuir as dificuldades actuais. Essa eventual antecipação é até apresentada, de uma forma clara ou velada, como já uma vitória do novo governo e uma prova de que a Comissão Europeia, leia-se Durão Barroso, está empenhada em ajudar Portugal.

Comentadores com acesso privilegiado aos media, por falta de informação ou intencionalmente, estão a participar nessa campanha multiplicando os “benefícios” de tal eventual antecipação. Mas a verdade sobre os fundos comunitários, que é ocultada aos portugueses, é bem diferente. Até 31 de Março de 2011, Portugal não tinha utilizado 7.071 milhões € de fundos comunitários que a U.E. tinha posto ao dispor do País até a essa data; dito de outra forma, até ao fim de Março de 2011, Portugal só tinha conseguido utilizar 44,8% dos fundos comunitários programados para serem utilizados no período compreendido entre Janeiro de.2007 e Março de.2011.

Se a análise for feita por programas a gravidade da situação ainda se torna mais clara. Até 31 de de Março de 2011, não foram utilizados, podendo-o ser, a nível do Programa Factores de Competitividade, designado também por COMPETE, que tem como objectivo o apoio à inovação e modernização das empresas, 1.054 milhões €; no Programa Potencial Humano (POPH), que visa o aumento da qualificação dos portugueses não foi utilizado 1.397 milhões €; no programa Valorização do Território, que tem como objectivo combater às assimetrias regionais e desenvolver as diversas regiões do País, nomeadamente as mais atrasadas, ficou por utilizar, até ao fim de Março de 2011, 1.717,9 milhões €; em relação aos Programas das Regiões Norte,

Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve ficaram por utilizar 2.387,2 milhões € de fundos comunitários; na RA da Madeira ficaram por utilizar até 31.3.2011, podendo-o ser, 220,5 milhões e; e na RA dosAçores, ficaram por utilizar 240,7 milhões € de fundos comunitários até 31.3.2011.

E a pergunta que naturalmente se coloca é a seguinte: Por que razão isto aconteceu, quando era tão necessário que os fundos comunitários do QREN fossem utilizados atempadamente no combate à grave crise que o País enfrenta? Que razões terão impedido até Março de 2011 a não utilização de 7.071,8 milhões € de fundos comunitários quando isso era possível pois constava da programação aprovada pela Comissão Europeia? Para além das razões que estão associadas à falta de eficácia e eficiência das entidades públicas e privadas na utilização dos fundos comunitários, a causa mais importante da não utilização, neste momento, de um montante tão elevado de fundos comunitários prende-se com o facto dos beneficiários tanto privados como públicos não disporem de meios financeiros para suportar a parte que lhes cabe na despesa total.

Como estão profundamente endividados e como a banca está a cortar no crédito e a não financiar a economia, entidades públicas e privadas estão cada vez mais impossibilitadas de utilizar os fundos comunitários porque não dispõem de meios financeiros para suportar a sua parte. Isso só não acontece no Programa Potencial Humano, onde os beneficiários privados são financiados a 100% com fundos públicos (fundos comunitários mais fundos públicos nacionais) e por essa razão a taxa de utilização é de 61,6%, enquanto no COMPETE, que é um programa fundamental de apoio às empresas, a taxa de utilização dos fundos comunitários foi apenas de 42,5%, e no Programa de Valorização do Território (desenvolvimento das diferentes regiões) atingiu apenas 37,6% até 31.3.2011. Um exemplo, para mostrar a gravidade da situação. No Programa Factores de Competitividade, no Eixo 3, existiam 628 milhões € de fundos comunitários destinados à modernização da Administração Pública. Como até 31.12.2010 tinham sido utilizados apenas 3,2% devido ao facto dos serviços públicos enfrentarem graves dificuldades financeiras, na última reunião da Comissão de Acompanhamento em que participamos, a autoridade de gestão apresentou uma proposta com o objectivo de transferir, da Administração Pública, 400 milhões € para sistemas de incentivos a privados. Fala-se muito da necessidade de modernizar a Administração Pública para diminuir os “custos de contexto” suportados pelos cidadãos e pelas empresas, mas depois a prática governamental é totalmente contrária às declarações oficiais.

Uma solução para a escassa utilização dos fundos comunitários seria conseguir que a U.E. aumentasse a comparticipação comunitária no financiamento dos projectos que, excepto o POPH, varia de reembolsáveis, 50%, máximo 85%, diminuindo a dos beneficiários assim como criar linhas de crédito bonificadas de apoio a projectos com participação comunitária. Mas por isto o governo não se interessa e os comentadores oficiais nos media não falam, preocupando-se com a antecipação de mais fundos comunitários, quando já não se consegue utilizar atempada e totalmente os que já estão disponíveis. Tal só pode ser entendido como fruto de um grande desconhecimento e como mais um acto de propaganda e de manipulação da opinião pública.

Aconselha-se a leitura de : O Estado de Portugal...

Fonte do Resumo do estudo de : Até 31.3.2011, não foram utilizados, podendo-o ser, 7071 milhões € de Fundos Comunitários