O Estado de Portugal...

O endividamento vertiginoso do Pais resulta do elevado e constante défice anual das contas externas portuguesas.

Numa altura que Portugal vive a crise mais grave depois do 25 de Abril, em que está em curso uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública, levada a cabo pelo governo, pela direita, e pelos comentadores que têm acesso privilegiado aos grandes media, para levar os portugueses a pensar que existe apenas uma “solução” – a dos PEC´s e agora a da U.E., BCE e FMI- que devem aceitar e resignar-se, é fundamental mostrar que existe uma alternativa que, para ser mobilizadora, terá de ser global, coerente, consistente e exequível, não podendo se limitar a meras palavras de ordem, ou a propostas ou reivindicações isoladas ou desarticuladas.

Mas para isso é necessário saber como se chegou e por que se chegou à actual situação. A situação actual é muito diferente da que existia aquando das intervenções do FMI em 1978/79 e em 1983/84. E isto porque foi a partir da última intervenção do FMI em Portugal, que se iniciaram, com Cavaco Silva, as privatizações em larga escala das empresas públicas, perdendo o Estado instrumentos importantes de politica macroeconómica, e passando o poder económico a dominar o poder politico e a condicionar toda a politica económica do País. Pode-se mesmo dizer que a situação actual do Pais resulta de uma politica económica orientada para servir os objectivos desses grupos de elevados lucros. Para o conseguir, face ao crescimento anémico da economia portuguesa, o País, o Estado, as empresas e as famílias endividaram-se profundamente.

No período 2001/2010, a média das taxas de crescimento da economia portuguesa foi apenas de 0,68% ao ano, portanto menos de 1%/ano. Como consequência deste crescimento anémico, associada à desindustrialização do País e à destruição da agricultura e pescas nacionais, no período 2000/2010, Portugal importou bens no valor astronómico de 565.475 milhões € ( mais do triplo do valor do seu PIB), tendo exportado bens no valor de apenas 356.918 milhões €, acumulado assim um gigantesco saldo negativo no valor de -208.557 milhões €.

Como consequência, entre 2000 e 2010, a Divida Liquida de Portugal ao estrangeiro aumentou 269%, pois passou de 50.279 milhões € (39,6% do PIB) para 185.551 milhões €, correspondendo, em 2010, já a 107,4% do PIB, ou seja, mais do que toda a riqueza criada em Portugal em 2010; a Divida do Estado ao estrangeiro cresceu 122,6%, e Divida total directa do Estado, que inclui a divida externa e interna, aumentou 139,6%, pois passou de 68.176 milhões € para 158.529 milhões €, correspondendo em 2010 já a 90,1% do PIB português. E o endividamento dos particulares (famílias) que correspondia, em 1997, a 41% do PIB e o das empresas não financeiras a cerca de 75% do PIB, no 1º Trimestre de 2010, o endividamento das famílias tinha atingido 97% do PIB (128% do seu rendimento disponível), e o das empresas não financeiras já tinha ultrapassado o valor do PIB devendo rondar os 112% do PIB.

Uma parte significativa dos meios financeiros obtidos pelo crescente endividamento do País, do Estado, das empresas e das famílias não foi aplicado em investimentos produtivos. A prová-lo está o facto do endividamento ter aumentado muito no período 2001-2010, mas o crescimento económico médio em Portugal ter sido anémico, mesmo inferior a 1% ao ano. O Estado endividou-se para construir, entre outras coisas, estádios de futebol, auto-estradas e adquirir submarinos, ou então cobrir gastos em que não existiu uma vontade politica séria para combater eficazmente o desperdício e a má gestão garantindo assim gigantes lucros aos grupos económicos. Promoveu-se o transporte rodoviário muito mais caro, poluente e criador de dependência externa, em prejuízo do transporte ferroviário e marítimo. O governo multiplicou Parcerias Público Privadas, a maioria auto-estradas, cujos custos atingirão nos próximos anos cerca de 60.000 milhões €, que asseguraram elevados lucros aos grupos financeiros e da construção civil.

A situação actual é também diferente e mais grave do que a existente em 1977/78 e em 1983/84, quando os governos de então pediram também a intervenção do FMI, porque Portugal, com a entrada no euro, perdeu o poder para alterar a taxa de câmbio e para emitir moeda. Estes poderes passaram para o BCE. No passado, o Estado, quando estava em dificuldades, emitia divida e essa divida era comprada pelo Banco de Portugal, fixando este uma taxa de juro acordada com o governo. Desta forma, o Estado obtinha os meios financeiros necessários para poder saldar os seus compromissos. Agora, como esse poder passou para o BCE, e como este se recusa a emprestar directamente aos Estados da U.E. embora o faça directamente aos bancos, o Estado português só pode obter os meios financeiros que precisa recorrendo aos “mercados”, que são formados pelos bancos, fundos e companhias de seguros, ficando à mercê das suas exigências e das suas taxas de juro. O BCE transformou-se assim num instrumento importante da construção de uma U.E. neoliberal contra os povos da União Europeia, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, assegurando a estes lucros elevados à custa dos contribuintes europeus que acabam por ter pagar inclusive a gestão danosa desses mesmos grupos.

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O problema da divida externa não se circunscreve ao problema da Divida Liquida externa que analisamos no estudo anterior. No fim de 2010, a Divida Bruta do País ao estrangeiro atingia 506.075 milhões €, representando a Divida do Estado ao estrangeiro apenas 17,4%, enquanto a divida da Banca correspondia a 34,4%, e a das empresas e particulares representava 36,3% da Divida Total do País. A banca endivida-se no exterior, e com esses meios e os depósitos que obtém internamente, concede crédito. Em 2010, de um total de 277.196 milhões € de empréstimos concedidos internamente pela banca, 33.485 milhões € (12,1% do total) foram concedidos às Administrações Públicas; 114.623 milhões € (41,4%) às empresas; e 129.088 milhões € (46,6% do total) a “Particulares”. Portanto, no crédito interno, e contrariamente ao que muitas vezes se pensa ou se diz, apenas a parcela menor (12,1% do total) foi para o Estado, Autarquias e Regiões.

A divida total do País, e a divida do Estado (que inclui a divida externa e interna atingia, no fim de 2010, 160.470 milhões €, segundo o INE), estão a levantar problemas extremamente graves cuja solução temporária passa, nomeadamente,:

(1) Pelo BCE ou FEEF assumirem a função de “emprestador de último recurso” (lender of last resort”) ;

(2) Renegociar a divida com o objectivo de alargar os prazos de amortização e reduzir taxas;

(3) Obter “ajuda” do FMI/U.E. nos moldes impostos à Grécia e Irlanda, o que conduziria a um espiral interminável de medidas de austeridade que atirariam o País para recessão prolongada com consequências económicas e sociais graves.

O endividamento vertiginoso do Pais resulta do elevado e constante défice anual das contas externas portuguesas. 

Só no período 2006-2010, Portugal acumulou na Balança de Pagamentos Correntes, ou seja, nas transacções com o exterior um saldo negativo de -89.849 milhões €. Isto significa que Portugal teve de pagar ao exterior mais 89.849 milhões € do que recebeu do estrangeiro. A resolução deste problema passa pelo aumento da produção nacional de bens transaccionáveis. E contrariamente ao que tem sido a politica do governo, e ao defendido pelo PS (consta do seu programa eleitoral) e do que defende o PSD essa produção deve ser, em primeiro lugar, orientada para substituir as importações e, só depois, para aumentar as exportações. Isso obriga a uma inversão de todos os programas governamentais orientados quase exclusivamente para o aumento das exportações. Basta analisar as importações portuguesas por produtos para concluir que existem imensas potencialidades que não têm sido exploradas.

É urgente inverter a politica de crédito da banca em Portugal que tem promovido a especulação e o consumismo, em prejuízo das actividades produtivas. 

E mais quando o crédito é escasso. O credito à Agricultura e Indústria (Extractiva e Transformadora), actividades produtivas por excelência representava apenas 7,2% do crédito total em 2005 e 6,6% em 2010, enquanto que, em 2010 , o credito à empresas de Construção representava 9,4% do total, ao Imobiliário 6,4%, o crédito à Habitação correspondia a 44,4% e ao consumo 6,1%. A própria CGD, apesar de ser um banco do Estado, tem participado activamente nesta politica. Em 2010, o credito da Caixa à Agricultura, Pesca, Industria Transformadora representava apenas 6,2% do crédito concedido, enquanto às empresas de Construção e Obras Publicas representava 7,9% e à Habitação e Consumo 50,7%.

É urgente inverter toda esta politica, começando pela CGD que se tem de transformar num banco de fomento da actividade produtiva, nomeadamente de bens transaccionáveis destinados à substituição de importações. 

É possível aumentar as receitas do Estado sem aumentar impostos. Para conseguir isto bastava desenvolver um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e contributiva, eliminar benefícios fiscais injustos que continuam a gozar os grupos económicos e financeiros, assim como inúmeras isenções Segundo estimativas realizadas, entre 2005 e 2009, em cinco anos, a evasão e fraude fiscal atingiu 25.141 milhões €, e a fraude e evasão contributiva, e isenções determinaram que a Segurança social tenha perdido um volume de receita que avaliamos em 14.595 milhões €. Somando estes dois valores, o Estado perdeu um volume de receita que, no período 2005/2009, deve ter atingido 39.736 milhões €, o que dá uma média de 7.947 milhões € por ano.

É urgente renegociar as Parcerias Públicas Privadas, eliminando a taxa de disponibilidade e obrigando os privados a partilhar os riscos pois actualmente, eles têm lucros assegurados à custa do OE. 

É urgente assinar contratos de serviços públicos com as empresas de transportes com o objectivo de definir as responsabilidades do Estado e combater a má gestão.

É urgente desenvolver um esforço planeado sistemático para identificar desperdício e subutilização de meios que continua a existir na Administração Pública (SNS, Institutos, EP, etc.).

É necessário que os portugueses que financiam com os seus impostos o ensino em Portugal participem no debate já que o sistema actual não serve as necessidades de desenvolvimento do País (65% dos empregados continuam a ter o ensino básico ou menos), e ele não é uma reserva do ME, MCES, alunos e professores.

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Fonte : Eugénio Rosa, Economista - para mais informações, clique aqui